Estão na pauta da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12), dois projetos legislativos que alteram artigos do Código Estadual do Meio Ambiente. Ambas as propostas propõem alternativas de afrouxamento de leis ambientais, em maior ou menor medida, com o objetivo de facilitar a realização de obras para irrigação e reserva de água, sob justificativa de mitigar e prevenir os efeitos da estiagem, condição climática que, há anos, afeta o Estado. Os projetos já haviam entrado na pauta no passado, mas não encontraram acordo para irem à votação. Desta vez, mesmo com o acerto, nos bastidores as propostas ainda encontram resistências, e não só da oposição. Em 2019, a Assembleia aprovou um novo Código Ambiental. O texto mudava mais de 500 regras da lei inicial e, à época, já foi considerado um afrouxamento demasiado.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
FOTO - Ilustrativa