O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até 48 horas, documentos que comprovem a necessidade de cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar.

Entre os documentos exigidos estão o prontuário médico, histórico clínico e exames realizados por Collor. A defesa solicita a prisão domiciliar humanitária, alegando a idade avançada do ex-presidente, de 75 anos, e o diagnóstico de comorbidades graves, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo-bipolar. Durante audiência realizada nesta segunda-feira (28), a defesa apresentou novos requerimentos para fortalecer o pedido. Atendendo à solicitação, Moraes determinou que os documentos médicos anexados ao processo tramitem sob sigilo, para resguardar a intimidade de Collor.

O ex-presidente foi preso na última sexta-feira (26), no aeroporto de Maceió, enquanto tentava embarcar para Brasília. Segundo os advogados, Collor pretendia se dirigir à capital federal para cumprir espontaneamente a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes.

A prisão ocorreu após o STF negar um recurso da defesa contra a condenação de oito anos e dez meses de reclusão, relacionada a um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com informações da Record, Collor está custodiado em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Maceió. Até a publicação desta reportagem, não havia previsão para sua transferência.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
FOTO - Jefferson Rudy/Agência Senado