Encantado prorrogou oficialmente o estado de calamidade pública devido às fortes chuvas, enchentes e deslizamentos ocorridos no final de abril e início de maio de 2024. A medida foi estabelecida pelo Decreto Nº 189/2024, assinado em 1º de novembro pelo prefeito Jonas Calvi, e visa dar continuidade às ações emergenciais para mitigar os danos e assegurar o restabelecimento da infraestrutura local.

Desde as intensas precipitações que elevaram o nível de rios e arroios, provocando inundações e deslizamentos, Encantado enfrenta desafios no acesso a diversas áreas e em sua rede de pontes e estradas, muitas das quais foram severamente danificadas. Em conformidade com o decreto anterior (Decreto Municipal nº 067/2024), o novo ato amplia a vigência da situação de anormalidade, permitindo ao município manter e expandir esforços de reconstrução com o apoio estadual e federal.

O decreto foi fundamentado na Lei Federal nº 12.608/2012, que regulamenta a política nacional de proteção e defesa civil, e na Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que autoriza o município a realizar contratações emergenciais necessárias para a recuperação da região afetada.

A prefeitura reitera o compromisso com a população e informa que as ações de recuperação e reconstrução da infraestrutura seguem como prioridade, contando com parcerias para restabelecer a normalidade e oferecer segurança aos moradores e visitantes.

TEXTO – Assessoria de Imprensa
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