O governo federal publicou um despacho no Diário Oficial da União determinando que o Google e o Facebook retirem anúncios e publicidade com risco de fraude bancária ou financeira, de autoria de terceiros, em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 15 mil por dia em caso de descumprimento. A medida cautelar não tem como objetivo responsabilizar as empresas, mas eliminar condutas dolosas de terceiros, escondidos sob o anonimato da internet. O Ministério da Justiça e Segurança Pública sustenta que está intervindo no assunto para prevenir e reprimir crimes por meio dos mecanismos de defesa do consumidor. As plataformas foram convidadas a contribuir para a implementação das melhores práticas na atuação de prevenção e repressão a condutas ilícitas penais no âmbito das redes digitais, já que têm o dever jurídico de realizar a moderação de conteúdo. O Facebook informou não ter sido notificado, e o Google não se pronunciou até final da semana.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
FOTO - Ilustrativa