A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Lajeado, a Justiça determinou a interdição de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) devido às condições precárias de higiene, além do local ter ultrapassado a capacidade máxima licenciada.

Assim a entidade está proibida de receber novos abrigados e deve contatar os familiares dos residentes e promover as respectivas remoções, mediante acompanhamento da Vigilância Sanitária e de Assistência Social do município, no prazo de 60 dias.

Na ação proposta pelo MP o promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli relata que o ambiente oferecido aos idosos beira à insalubridade, desrespeitando os direitos fundamentais preconizados e garantidos pelo Estatuto do Idoso. Ainda, em um ano, desde que a ação foi ajuizada, o número de idosos aumentou de 24 para 30, ultrapassando a capacidade do local.

Foi constado ainda “ambientes desorganizados, escassos em termos de limpeza e com parcas condições materiais, tudo a evidenciar desinteresse e/ou incapacidade em implementar melhorias necessárias ao regular funcionamento”, além de inúmeras irregularidades, entre elas: medicamentos sem rastreabilidade, sem prescrição médica e um até vencido; ausência de medicamentos de uso contínuo dos idosos (havia a prescrição, mas não havia a medicação na caixa dos idosos); pisos, ventiladores e banheiros sujos e apresentando odor fétido; chuveiros de diversos dormitórios estragados; e áreas externas com acúmulo de entulhos e objetos em desuso, passíveis de disseminação de pragas e vetores. O nome do estabelecimento, que não contestou o feito, não foi informado pelo MP.

TEXTO – José Raimundo Tramontini/MP
FOTO - Ilustrativa