Vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (03), o Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 050/2024. A proposta autoriza a contratação por parte do Executivo Municipal de um financiamento de até R$ 20 milhões com a Caixa Econômica Federal.

O novo texto recebeu o parágrafo único, no artigo 1º, o qual estabelece ser aplicado, no mínimo, 15% do valor estipulado em aquisição de áreas, obras e instalações que impulsionam a recuperação do desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.

Conforme a justificativa, o empréstimo é necessário para realizar as obras de infraestrutura dos loteamentos habitacionais e, também, para a aquisição e execução da infraestrutura de áreas que visam alocar ou implantar empresas.

O desembolso se dará em dois anos, permitindo aos gestores a tomada de decisão de uso ou não dos recursos contratados, de acordo com as demandas, necessidades e oportunidades que se apresentarem no período.

TEXTO – Assessoria de Imprensa
FOTO - Juliana Pisoni