Em um passo importante para a reconstrução econômica do município, nove empresários muçunenses assinaram na semana que passou, o contrato de recebimento de terrenos no Loteamento Bela Vista, uma área segura e fora da zona alagável, doada pela Prefeitura de Muçum. A iniciativa é parte de um programa pioneiro de incentivo fiscal voltado às empresas que foram afetadas pelas enchentes de 2023 e 2024, com o objetivo de garantir a permanência desses negócios na cidade e fomentar o desenvolvimento local.
Desde dezembro de 2023, o município vem trabalhando na viabilização desse projeto, que passou por diversas fases até resultar na criação da Lei Nº 4463/2024. Essa legislação autoriza o incentivo da venda subsidiada de terrenos urbanos para construção de empresas em áreas não alagáveis. As empresas beneficiadas foram selecionadas por meio do Edital 008/2024, atendendo aos critérios tributários e fiscais estabelecidos.
Em contrapartida ao benefício concedido, os empresários assumiram o compromisso de permanecerem operando em Muçum por, no mínimo, 15 anos, mantendo o faturamento e a quantidade de empregos registrados no ano de 2023. Os contratos estabelecem ainda que as empresas têm o prazo máximo de dois anos para concluirem as construções nos terrenos recebidos.
O prefeito de Muçum, Mateus Giovanoni Trojan, destacou a importância dessa ação: “Nós fomos o município pioneiro em consolidar novas políticas de entrega de terrenos depois das inundações. Apesar de todas as dificuldades, estamos avançando e realizando muitas entregas. Desde o primeiro evento extremo, em setembro de 2023, auxiliar as empresas do município de uma forma definitiva, sempre foi uma das pautas prioritárias”, explicou o prefeito.
Muçum sofreu com mais de 80% da área urbana atingida pelas enchentes. O Prefeito explicou que o município pretende expandir a iniciativa, beneficiando outras empresas no futuro: “Vários empresários foram atendidos, de diferentes formas, através de nossa lei de incentivo, mas a assinatura desses primeiros contratos abre caminho para beneficiarmos ainda mais empresas.” ressaltou o Prefeito Mateus Trojan.
O Secretário de Administração, Gestão e Governança, Tiago Strieski, reforçou a dedicação da administração municipal no desenvolvimento da iniciativa: “Foi necessário muito estudo e aprimoramento, de diferentes pessoas e setores, para podermos chegar a entrega dos terrenos às empresas. Novas desapropriações estão sendo estudadas e planejadas para o município. Defendemos, enquanto administração, que não adianta termos casas e pessoas, se não tivermos economia e emprego para esses moradores”, afirmou o secretário.
TEXTO – José Raimundo Tramontini
FOTO – Divulgação/Mariele Agostini
