O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a utilizar tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana. A medida foi autorizada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga crimes como coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabelece ainda outras restrições severas contra o ex-presidente. Bolsonaro está proibido de se comunicar com outros investigados e réus do inquérito, não pode manter contato com diplomatas ou embaixadores e tampouco se aproximar de embaixadas. Ele também segue proibido de acessar ou utilizar redes sociais, diretriz já imposta anteriormente e agora reforçada.

Segundo o STF, as medidas têm como objetivo impedir qualquer tipo de interferência nas investigações em curso, evitar articulações políticas que possam dificultar a coleta de provas e garantir a integridade do processo judicial. A imposição da tornozeleira foi considerada proporcional ao risco de fuga, interferência nas apurações e reincidência nos atos investigados.

A operação em questão, que tem como alvo aliados e ex-assessores do ex-presidente, apura uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro já teve o passaporte retido no início de 2024, está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e enfrenta uma série de processos em instâncias superiores por condutas ligadas ao seu último ano de governo.

O recolhimento domiciliar deverá ser cumprido diariamente das 19h às 7h, além de tempo integral aos fins de semana e feriados. A tornozeleira eletrônica foi instalada em Brasília, onde Bolsonaro permanece sob monitoramento da Justiça Federal. Até o momento, a defesa do ex-presidente não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão, mas aliados afirmam que ele deve recorrer da medida.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
FOTO - Marcelo Camargo/Agência Brasil