O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas contra a covid-19. Zanin afirma que a ação foi protocolada em um momento de crise durante a pandemia e que “motivou uma atuação firme do Poder Judiciário para impor obediência às normas constitucionais e preservar o direito à saúde”. Segundo o magistrado, o contexto sanitário atual é diferente do da época, já que as vacinas foram compradas e aplicadas e a crise da pandemia foi controlada. “Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, diz trecho da decisão. A ação foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade em 21 de outubro de 2020. O partido pediu que o governo federal fosse obrigado a comprar o imunizante produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Na época, o governo havia desautorizado a compra da vacina Coronavac. Na época, Bolsonaro desautorizou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a aquisição de 46 milhões de doses do imunizante. Segundo informações, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a favor da extinção do processo.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
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