Em função da Covid-19, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas para minimizar os efeitos econômicos da pandemia no setor elétrico. O objetivo é aliviar os impactos da crise nas contas de luz pagas pelos consumidores e também preservar a liquidez das empresas do setor, que vem sofrendo com a redução de receita, em função da queda de demanda e do aumento da inadimplência.

Para isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação da Conta-Covid que estabelece os critérios de empréstimos às empresas no valor de até R$ 16,1 bilhões. Os recursos serão oferecidos ao setor por um conjunto de bancos liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deverão ser pagos ao longo de 60 meses.

-Desse modo, o setor sai na vanguarda, sendo um dos primeiros a encontrar uma solução de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, para superar a crise provocada pela pandemia-, destacou a Aneel.

Segundo Aneel, os recursos vão aliviar o bolso dos consumidores neste momento, além de garantir fluxo de caixa para que as empresas do setor honrem seus contratos e possam superar os efeitos da pandemia.

E qual será o efeito da Conta-Covid nas tarifas dos consumidores?

Com a Conta-Covid, o reajuste das tarifas de energia elétrica será diluído ao longo de 60 meses ao invés de 12 meses.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o aumento leva em conta, por exemplo, reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão.

-Se não houvesse a proposta da Conta-Covid, todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a conta, esse impacto será diluído em 60 meses-, informou Aneel.

Por que foi necessário fazer operação de empréstimo para o setor elétrico?

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, foi necessário criar uma operação de empréstimo para atender o setor porque a arrecadação das distribuidoras de energia foi bastante afetada neste momento de pandemia. Estimativa da agência indica perda de 6,3% na arrecadação média do setor de distribuição no período.

O consumo de energia diminuiu aproximadamente 14% no país em relação ao mesmo período de 2019. Com o isolamento social, indústrias, comércios e prestadores de serviços diminuíram ou paralisaram suas atividades, deixando, portanto, de consumir energia. Além disso, houve aumento da inadimplência, que está em torno de 10%.

Resolução Normativa Nº 885

Segundo a resolução normativa (Nº 885), da Aneel, que dispõe sobre a Conta-Covid e estabelece critérios para as operações financeiras, os repasses de recursos para as distribuidoras vão ocorrer até janeiro de 2021, e todos deverão ser homologados pela Agência.

Isenção do pagamento da conta de energia para consumidores de baixa renda

Como parte dos esforços do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma Medida Provisória editada em abril garantiu isenção nas tarifas de energia para os consumidores beneficiários da tarifa social. A isenção de pagamento vai até 30 de junho de 2020 e vale para aqueles que consumem até 220 kWh/mês.

Dados da Aneel, mostram que em maio mais de 10 mil famílias (10.396.005) foram beneficiadas pela medida.

Texto: Governo do Brasil
Foto: Reprodução/Google