A Receita Federal anunciou uma alteração no formato do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ). Para atender à crescente demanda por novos números de CNPJ, o cadastro passará a incluir letras e números. A mudança está prevista para acontecer de maneira progressiva a partir de julho de 2026.

A medida, que será exclusiva para novos cadastros, prevê 14 posições nos registros. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, com letras e números; as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas; e as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

Os CNPJs já existentes não terão alterações. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados, de acordo com a Receita Federal.

“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, informou o Fisco na quarta-feira (16).

TEXTO – José Raimundo Tramontini
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