O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, incluiu quatro novos itens na lista de produtos contemplados pelo programa Devolve ICMS Linha Branca, que está restituindo parte ou todo o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em diversos eletrodomésticos adquiridos por pessoas atingidas pelas enchentes. Agora também estão incluídos na iniciativa fogões elétricos, fornos micro-ondas, máquinas de secar roupas (até 10 kg) e máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg).

Já eram contempladas geladeiras, fogões a gás e à lenha e lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho.

A devolução é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa – o que servirá de comprovação para a Receita Estadual – e com o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido (veja abaixo os códigos).

O Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento dos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

TEXTO - Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
FOTO - Ilustrativa