As famílias mais pobres, no sistema atual, pagam, proporcionalmente, mais imposto do que as mais ricas - é a chamada regressividade. Combater essa que é uma das principais distorções do ICMS, porque aprofunda a desigualdade de renda, é um dos objetivos da Reforma Tributária RS, encaminhada no início de agosto pelo governo à Assembleia Legislativa.

Um imposto é regressivo quando sua carga (em proporção da renda) diminui à medida em que a renda aumenta, ou seja, quando tem uma relação inversa ao nível de renda. Como todos os tributos incidentes sobre o consumo de bens ou serviços, o ICMS é regressivo, na medida que os pobres consomem uma maior proporção da sua renda do que os mais ricos.

-Embora alguns produtos que pesam na cesta de consumo das classes mais baixas tenham menor carga tributária (como carnes e laticínios), há outros itens e serviços que também pesam no bolso dos mais pobres e são muito tributados, como ocorre com combustíveis, energia e comunicações-, explica o economista Sérgio Gobetti, que coordena o estudo sobre os benefícios fiscais no Estado. -Na prática, a chamada seletividade é mal usada e o ICMS atual é mais regressivo do que seria com uma carga tributária uniforme.

Conforme o governador Eduardo Leite, a desoneração sobre a cesta básica é uma política pouco eficiente do ponto de vista social.-Quando beneficia um produto, o governo abre mão de uma receita, que, no caso da cesta básica, não é um valor menosprezável. É de R$ 1,2 bi a renúncia de receitas anual com a desoneração da cesta básica de ICMS. O grande problema é que quem mais se apropria desse benefício são as famílias de alta renda-, afirmou o governador.

Famílias com renda de até R$ 1.908 destinam cerca de 14,7% de sua renda monetária para o ICMS embutido em seu consumo. Já as famílias mais ricas, com renda acima de R$ 23.850, por exemplo, utilizam apenas 3,4% da sua renda monetária para o mesmo fim, segundo os estudos da Secretaria da Fazenda. -Ou seja, as famílias mais pobres, no sistema atual, pagam, proporcionalmente, mais ICMS do que as mais ricas, que têm margem para poupar e investir o que recebem-, explica o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Ainda segundo os estudos, o ICMS apresenta um peso de 14,6% sobre o consumo das famílias mais pobres e de 13% sobre o consumo das mais ricas. Ou seja, os itens consumidos pelos mais pobres têm, em média, uma carga tributária menor do que os itens consumidos pelas famílias mais ricas, o que agrava o quadro da regressividade e demonstra a necessidade de revisão do atual modelo de desonerações e diferenciação de alíquotas.

Iniciativa pioneira para devolver ICMS

Para atenuar essa regressividade do imposto, o governo do Estado está propondo uma revisão dos benefícios fiscais e a criação do Fundo Devolve-ICMS. A iniciativa pioneira no país consiste em devolver parte do ICMS a famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico. Famílias com renda até três salários mínimos receberão uma restituição correspondente a um valor fixo mensal, que chegará a R$ 360 anuais, e mais um percentual variável de acordo com o consumo formalizado em nota fiscal eletrônica. Esse percentual será maior para as famílias relativamente mais pobres, combatendo a regressividade. Será devolvido do ICMS pago:

• 40% para famílias com renda de até um salário mínimo;
• 20% para famílias com renda de até dois salários mínimos;
• 15% para famílias com renda de até três salários mínimos.

Em 2021 e 2022, a devolução será feita para as famílias com renda de até um salário mínimo. A partir de 2023, estima-se que serão devolvidos até R$ 450 milhões para famílias com renda até três salários mínimos. -Em valores, as famílias de baixa renda vão receber mais do que elas deixam de pagar hoje. Ou seja, vão ter mais dinheiro para consumir mais, fazendo girar a economia e beneficiando todo o Estado. Além disso, as projeções mostram que todas as faixas de renda terão redução de ICMS, mesmo as que não terão devolução do imposto-, apontou o governador.

Após a reforma, com todas as medidas implementadas, as famílias com renda até R$ 1.908 terão queda de 3,2% no ICMS em relação a sua renda monetária, ou seja, passarão a destinar cerca de 11,5% de sua renda para o ICMS embutido em seu consumo. Famílias com renda entre R$ 1.908 a R$ 2.862 terão queda no ICMS de 1,5%. Enfim, todos os níveis de renda terão redução de ICMS e as famílias com renda menor terão mais recursos disponíveis.

Dessa forma, com a implementação de todas as medidas e com a devolução de parte do imposto, a Reforma tributária RS reduzirá parte da regressividade do ICMS.

O Fundo Devolve-ICMS

A proposta de revisão sistemática de benefícios fiscais prevê a criação do Fundo Devolve-ICMS, que será formado com recursos proporcionais aos benefícios concedidos pelo Estado: 10% sobre o valor de Créditos Presumidos não contratuais (exceto os oriundos de contratos de investimento) e 10% sobre o valor do ICMS isento nas saídas de insumos agropecuários.

O objetivo é obter recursos para a política de devolução do ICMS para famílias de baixa renda, além de investimentos em infraestrutura relacionados à atividade agropecuária, incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e equilíbrio das finanças públicas.

Texto: Governo do RS
Foto: Reprodução/Google