O governo do Estado pediu, nesta terça-feira (22), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a Reforma Tributária RS. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, para ser encaminhado ao Parlamento. Também participaram o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e a secretária de Comunicação, Tânia Moreira.

-Esse pedido acontece porque entendemos que o tema é complexo e que precisa de mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada de, ao não aprovar nem a reforma ou outra forma de manter a arrecadação do Estado, o povo gaúcho acabar pagando o preço da falta de condições do governo em prover serviços básicos essenciais-, afirmou o governador.

Conjunto de propostas estruturante, a Reforma Tributária RS complementaria o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul. De forma inovadora no país, propunha uma redistribuição da carga tributária para garantir maior justiça tributária, reduzindo o imposto sobre o consumo (ICMS) e compensando parte das perdas com o aumento da tributação sobre o patrimônio (IPVA e ITCD).

Além disso, previa ações de modernização do sistema fiscal, com medidas que visam a simplificação (redução no número de alíquotas), transparência à população e aos empreendedores e propostas de estímulo à economia, como o fim do imposto de fronteira (Difal) e a redução das alíquotas internas para aumentar a competitividade dos produtos gaúchos.

-A reforma incluía demandas históricas do setor produtivo para ajudar a animar a economia no RS, gerar emprego e renda e também diminuir o caráter regressivo do ICMS, ou seja, quem tem menos acaba pagando mais proporcionalmente à sua renda-, lembrou o governador.

O diálogo sobre a Reforma começou quase um mês antes de ser entregue à Assembleia, primeiramente com a apresentação dos conceitos e, depois, da primeira versão das propostas. Com a inclusão de algumas contribuições feitas por deputados e entidades representativas de setores produtivos, foi protocolada no Parlamento em 10 de agosto.

Mesmo depois disso, a equipe de governo seguiu promovendo encontros individuais e realizou a série de reuniões regionais “Diálogo RS: Reforma Tributária”, com 12 edições por todo o Estado em pouco mais de duas semanas.

Impactos

Com a retirada da proposta, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS majoradas voltam ao patamar de 2015 automaticamente – de álcool, gasolina, energia e telecomunicações vai de 30% para 25% e a alíquota modal, de 18% para 17%. Com isso, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões por ano de arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios.

-Não é o governo nem o governador quem pagam a conta. Pagarão o preço especialmente os gaúchos mais pobres, que precisam de um Estado que tenha capacidade de prover serviços para a educação dos seus filhos, para a segurança dos seus patrimônios e para suas próprias vidas, para a infraestrutura por onde circulam nas nossas estradas e da saúde, que, especialmente neste momento de pandemia, se faz tão necessária para atender a tantas pessoas que demandam atendimento, nos hospitais e nos postos de saúde dos municípios, que também serão atingidos pela falta de recursos se não for aprovada na Assembleia uma proposta que mantenha a capacidade de arrecadação ao Estado e municípios-, disse Leite.

Ainda conforme o governador, a retirada dos projetos atende a um pedido das bancadas de partidos, que querem mais tempo para analisar e propor as necessárias mudanças do sistema tributário gaúcho.

-O governo apresentou sua visão e, agora, o debate que se estabelece a partir da Assembleia vai ajudar a construir um modelo que vai permitir, nos próximos anos, cumprirmos com a missão de atender a quem mais precisa. Para que se tenha esse tempo, retiramos os projetos para que a AL faça a melhor discussão ao longo das próximas semanas e meses, e possamos enfim tomar uma decisão em relação ao futuro do nosso Estado ao fim deste ano de 2020-, concluiu Leite.

Próximos passos

Como tramitam em regime de urgência, os projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 que integram a Reforma Tributária RS trancam a pauta do Parlamento a partir desta quarta-feira (23) e não podem sair da ordem do dia sem o aval do plenário.

O presidente da Assembleia, deputado Erani Polo, confirmou o recebimento do requerimento para a retirada de tramitação dos PLs e que a votação será feita durante a sessão plenária de hoje. O pedido deve receber maioria simples dos votos dos deputados presentes na sessão para ser aprovado.

Texto: Governo do RS
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini