A zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19 foi aprovada, na terça-feira (17), pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.

A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 16, para facilitar o atendimento à população e minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil.

A Resolução nº 17 entrou em vigor a partir da publicação, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, vale para produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns, como luvas médico-hospitalares, eram tributados a alíquotas que chegavam a 35%.

A medida zera também as tarifas de importação para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros. No total, a resolução da Camex reduz para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota do Imposto de Importação de produtos de 33 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A resolução também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.

Texto: Governo do Brasi
Foto: Reprodução/Google