Em Lajeado, o prazo para adesão ao Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal - Dívida Zero 2021 encerra no dia 27 de agosto. Assim, os contribuintes em débito com o município que ainda não renegociaram os seus débitos devem ficar atentos ao prazo limite. O Dívida Zero 2021 tem como objetivo reduzir a Dívida Ativa do município e, também, oportunizar condições especiais para que cidadãos e empresas em débito busquem regularizar sua situação com o município. 

Conforme o Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, o ideal é que os contribuintes não deixem para os últimos dias.

- O Dívida Zero é uma oportunidade única para que as pessoas busquem a regularização dos seus débitos com condições especiais. Como nos últimos dias do prazo a tendência é que o movimento seja maior, gerando filas e uma maior demora no atendimento, sugerimos que os contribuintes aproveitem para fazer o quanto antes o acerto ou usem as ferramentas virtuais de atendimento - explicou Cé.

Os contribuintes têm até o dia 27 de agosto para regularizar suas pendências com desconto. Após este prazo, encerra-se o benefício de redução das multas e juros, e as ações de cobrança, seja via protesto ou judicial, serão intensificadas. 

O Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal - Dívida Zero 2021, em vigor desde 31 de maio, já recuperou mais de R$ 1,7 milhão, pagos à vista, e outros R$ 3,9 milhões, estes parcelados. 

Saiba mais sobre o Dívida Zero 2021:

- Prazo limite para regularização: 27/08/2021, sexta-feira

- Quem pode aderir: todo contribuinte (pessoa física e/ou jurídica) que tenha débitos de anos anteriores inscritos em Dívida Ativa 

- Haverá desconto de 80% nas multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista.

- Haverá desconto de 60% nas multas e juros para quem optar pelo pagamento parcelado em até 40 vezes. 

- O contribuinte com débitos ajuizados deverá procurar o Núcleo de Execuções Fiscais (NEF), no segundo andar do Centro Administrativo Municipal. Os demais débitos devem ser negociados no balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda ou via Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), disponível no site www.lajeado.rs.gov.br

Horário de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda:
- De segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45

- Sexta-feira das 8h às 14h (sem fechar ao meio-dia)

- É possível o contribuinte efetuar o pagamento e/ou parcelamento virtualmente, através do Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), disponível no site www.lajeado.rs.gov.br

Texto e Foto - Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Lajeado