O governador Eduardo Leite recebeu, na manhã desta quinta-feira (12), o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, elaborado depois de uma série de reuniões de trabalho organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O documento foi entregue pelo relator do projeto, deputado Mateus Wesp. O líder do governo, deputado Frederico Antunes, e o secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Pinto de Freitas, acompanharam a entrega. A previsão é de que o projeto seja votado na comissão na próxima semana.

-O deputado Wesp cumpriu, com muita dedicação, uma tarefa de discussão, não apenas com os parlamentares, mas também com diversos setores da sociedade. Trouxe, a partir do relatório, subsídios não só para que se possa tomar decisões com relação à LOA, mas também estratégias de enfrentamento do déficit que ela apresenta, de mais de R$ 8 bilhões-, detalhou o governador.

O objetivo das sete reuniões foi avaliar saídas para a projeção de um déficit de R$ 8,1 bilhões no próximo ano. O resultado é o pior já calculado em uma proposta orçamentária, mas pode chegar a R$ 13 bilhões. O quadro pode se agravar com as perdas de até R$ 3 bilhões decorrentes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de R$ 2,4 bilhões, caso o Estado precise ampliar o aporte para quitar precatórios até 2024.

-Evoluímos muito do ano passado para cá. Aprovamos privatizações, reformas estruturantes nas carreiras e na previdência, reduzimos o déficit previdenciário, diminuímos as despesas do Executivo. Para dar sequências a esses avanços, é importante que haja providências no sentido de evitar que o déficit se aprofunde a partir da queda abrupta das receitas do Estado-, ponderou Leite.

Com o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer queda de, no mínimo, 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,8 bilhões ao longo do próximo ano.

De acordo com o relatório entregue pelo deputado Wesp, foi comprovado que, entre as sugestões apresentadas, a simples majoração das alíquotas é, do ponto de vista da competitividade, pior do que a Reforma Tributária anteriormente proposta pelo Estado. -A reforma tem muitos elementos que vão melhorar o ambiente de negócios, como o fim da Difal [Diferencial de Alíquota] e a redução das alíquotas internas. Concluímos que esses temas devem ser trazidos novamente à discussão-, explicou.

O relator sugere, ainda, que o governo do Estado trabalhe no sentido de propor a constitucionalização do realismo orçamentário, linha de governo que já tem sido adotada, desde o ano passado, na elaboração da LOA, além de abordar a questão dos duodécimos e do teto de gastos. -Isso evitará que os próximos governos adotem orçamentos sem embasamento na realidade, e isso vai gerar efeitos tão benéficos ou até maiores, do ponto de vista fiscal, do que a própria ideia do duodécimo-, destacou Wesp.

Texto: Governo do RS
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini