O Programa Casa Verde e Amarela é uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o acesso da população à moradia digna. A lei que institui o programa foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União.
Lançado em agosto de 2020, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa reúne ações habitacionais federais para ampliar o estoque de moradias e atender às demandas do brasileiro.
-Com esse programa, ampliaremos o atendimento às famílias mais necessitadas e o sonho da habitação, da casa própria-, afirmou o secretário Nacional de Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos.
Meta
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
Desde o lançamento, o Programa Casa Verde e Amarela já possibilitou a contratação de 88.936 financiamentos habitacionais, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Regularização fundiária e melhorias habitacionais
Além do financiamento habitacional, o programa Casa Verde e Amarela atua com regularização fundiária e melhoria de residências. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
-Esse programa tem como novidade o primeiro programa nacional de apoio aos municípios para a regularização fundiária. Para traduzir isso, significa dizer que milhões de famílias que sempre moraram na sua casa própria, mas que não tinham a segurança da propriedade, esse programa propiciará que elas tenham o título de propriedade definitiva-, afirmou Alfredo Santos.
Já as melhorias habitacionais serão feitas nas moradias das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil que serão selecionadas pelo poder público local. -Isso permitirá para algumas famílias que sejam feitas melhorias nas suas casas, como a construção de um novo banheiro, ampliação de um quarto, construção de um telhado-, explicou o secretário.
Lei que institui o programa
A lei publicada nesta semana registra que, entre os objetivos do programa, estão facilitar o acesso a moradia para a população de baixa renda e promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, de saneamento, de infraestrutura e de equipamentos públicos.
São objetivos também estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução de custos. Além de inserir microempresas, pequenas empresas, microempreendedores individuais do setor da construção civil e entidades privadas sem fins lucrativos nas ações do programa.
Adesão ao Casa Verde e Amarela
A adesão ao Casa Verde e Amarela deve ser em breve. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local. Os espaços para serem regularizados precisam ser caracterizados como áreas de interesse social.
Texto: Governo do Brasil
Foto: Reprodução/Google
