A Receita Federal anunciou que, a partir deste ano, passará a monitorar de forma mais abrangente as transações financeiras realizadas no Brasil. Além dos dados já obtidos de bancos tradicionais, públicos e privados, o Fisco agora incluirá informações de transações efetuadas por meio de operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento e transferências via PIX.

As novas regras determinam que transações de valores iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas, e de R$ 15 mil ou mais por pessoas jurídicas, sejam reportadas à Receita. A medida tem como objetivo fortalecer o controle e a fiscalização das operações financeiras no país.

Segundo a Receita Federal, a iniciativa também está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), um acordo global que promove a troca automática de informações fiscais entre países. “Essas medidas ampliam a transparência das operações financeiras e contribuem para o combate à evasão fiscal, além de reforçar o compromisso do Brasil com a transparência global”, afirmou o órgão.

Os dados deverão ser enviados semestralmente pelas operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras por meio da plataforma e-Financeira, que é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema já é utilizado para registrar informações sobre cadastros, abertura e fechamento de contas, além de operações de previdência privada.

A Receita Federal destaca que a mudança não deverá impactar diretamente o dia a dia do cidadão comum. No entanto, as empresas financeiras terão maior responsabilidade na coleta e no envio das informações, o que deve assegurar mais rigor no monitoramento das movimentações financeiras no país.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
FOTO - Marcello Casal Jr/Agência Brasil