O Congresso Nacional promulgou, nessa semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC também eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por transferir a complementação da União do Fundeb para os estados e municípios, vem acompanhando de perto as discussões para que seja possível implementar as alterações necessárias para operacionalizar as novas regras do fundo.

A diretora de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, Renata d’Aguiar, destacou que a PEC adota sistema de distribuição de recursos considerando as realizadas de cada estado ou município. -O FNDE vem acompanhando de perto as discussões para que seja possível implementar as alterações necessárias para operacionalizar as novas regras do Fundo. A PEC também prevê aumento de recurso da complementação da União e a adoção de um sistema híbrido de distribuição de recursos que leva em consideração diferentes realidades de cada ente-, disse a diretora.

Texto: Governo do Brasil
Foto: Divulgação