Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 191/20, de autoria do Poder Executivo, com 44 votos favoráveis e dois contrários. A proposta autoriza a antecipação parcial do pagamento dos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado.

O pagamento é relativo ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Também altera a Lei nº 12.882/08, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS).

Além disso, os parlamentares aprovaram os pedidos de retirada dos Projetos de Lei 184/20, 185/20, 186/20 encaminhados pelo governo do Estado. O documento foi entregue ao Parlamento pelo secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, na tarde da terça-feira (22) solicitando a retirada de tramitação das três propostas que integram a Reforma Tributária RS. Como foram protocolados em regime de urgência, os projetos passaram a trancar a pauta de votações da Assembleia a partir desta quarta (23) e não poderiam sair da ordem do dia sem o aval do plenário.

Texto: Governo do RS
Foto: Joel Vargas/ALRS/Divulgação