Foi sancionado nesta segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. A nova lei estabelece medidas, como assistência técnica e repasse de recursos a estados e municípios, para que o governo federal incentive o aumento de matrículas em tempo integral na educação básica.

O Ministério da Educação informou que devem ser liberados R$ 4 bilhões para criação de 1 milhão de novas matrículas de tempo integral. Em seguida, a meta será alcançar até 3,2 milhões de matrículas até 2026.

O projeto aprovado pelo Congresso considera como novas matrículas somente as criadas a partir de janeiro de 2023, nas quais o estudante permanece na escola por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.

Fonte – G1
Foto – Ilustrativa