A Agência Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, na última segunda-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução regulamentando a redução no horário de funcionamento dos postos de combustíveis e os de revendas gás liquefeito de petróleo (GLP). Os revendedores de combustíveis automotivos em todo País passam a funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então, o horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h. A medida foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com a ANP, as medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis. A resolução determina ainda que os representantes dos operadores de terminais e dutos de petróleo, dos transportadores de gás natural, distribuidores de GLP, de postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar à ANP -quaisquer alterações nas rotinas operacionais que possam comprometer total ou parcialmente o abastecimento nacional.

A ANP informou que aqueles revendedores que quiserem funcionar em horário inferior ao horário indicado poderão fazê-lo, desde que tenham feito solicitação prévia e sejam autorizados pela agência reguladora.

Segundo a agência, as medidas buscam reduzir o risco de propagação do novo coronavírus e irão valer enquanto durar a situação de emergência em saúde de calamidade pública em virtude do vírus.

Texto: Governo do Brasil
Foto: EBC/Governo do Brasil