O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 3267/2019, que muda o Código de Trânsito Brasileiro. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.

Entre as principais modificações estão o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação para 10 anos para condutores com menos de 50 anos e o dobro de pontos permitidos para a suspensão do direito de dirigir, de 20 para 40.

As novas regras começam a valer em 180 dias.

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