De acordo com a Receita Estadual, mais de 350 mil veículos no estado estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) de 2024 em atraso, representando 8,8% dos automóveis em circulação. O valor total em atraso soma R$ 269 milhões, com uma taxa de inadimplência de 5,1%, superior ao índice do mesmo período do ano anterior (4,4%).

O adiamento do calendário de vencimento do IPVA para 28 de junho de 2024 pode ter contribuído para o aumento da inadimplência. Inicialmente, o prazo final para pagamento à vista era 30 de abril.

Desde setembro, os motoristas inadimplentes começaram a ser incluídos no sistema DAT (Dívida Ativa da Fazenda Pública). Antes disso, o atraso no pagamento acarretava multa diária de 0,334%, limitada a 20%, conforme o final da placa do veículo. Após a inclusão na Dívida Ativa, a multa aumenta em 5%, o débito é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 10,75% ao ano), e a dívida passa a ser protestada em cartório, com possibilidade de cobrança judicial. Além de ficarem impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários, os contribuintes inadimplentes podem sofrer outras sanções administrativas.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
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