Com polêmicas nas duas últimas sessões, a Câmara de Vereadores de Encantado volta a ter sessão ordinária nesta segunda-feira (16). A reunião ocorre a partir das 18h com os 11 integrantes da casa presentes no plenário. Na pauta estão 16 projetos de lei.

Das matérias, 12 são oriundas do Executivo e outras quatro foram criadas na própria Câmara. Há ainda uma emenda substitutiva a um projeto e dois vetos feitos pelo prefeito Jonas Calvi a propostas do Legislativo.

A permanência de projetos na pauta gerou revolta de vereadores do PSDB na última sessão. A presidente Andresa Cristina de Souza – Yê (MDB) argumenta que não colocou as propostas em votação por não ter recebido parecer jurídico relacionado as matérias.  

A sessão é transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores de Encantado no Facebook.  

Confira a ordem do dia para a sessão de hoje: 

- Projeto de Lei nº 022/2021 de 20 de maio de 2021, que “Acrescenta
parágrafo único e altera o Art.97 da Lei nº2.019/1999, de 17/03/99”.

- Projeto de Lei nº 023/2021 de 20 de maio de 2021, que “Institui o
Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei nº 1.550/1991, de 20/11/91, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 024/2021 de 20 de maio de 2021, que “ Institui as
diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei nº 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 027/2021 de 25 de junho de 2021, que institui o
Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo.

- Emenda Substitutiva nº 001/2021, do vereador Roberto Salton (PDT)
ao Projeto de Lei nº 027/2021 do Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 032/2021 de 23 de julho de 2021, que autoriza o
Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóvel rural de propriedade
do Município, localizado na Linha Lajeadinho, à empresa GJ Reciclagem.

- Projeto de Lei nº 035/2021 de 23 de julho de 2021, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 105.856,74.

- Projeto de Lei n° 037/2021, de 30 de Julho de 2021, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 384.205,00.

Projeto De Lei n° 038/2021, de 30 de Julho de 2021, Acrescenta Parágrafo Único Ao Art. 1º Da Lei 4.313/2017.

- Projeto de lei nº 039/2021 de 30 de julho de 2021, que altera o Art. 6º
da Lei Municipal nº 2.007/1998.

- Projeto de lei nº 040/2021 de 30 de julho de 2021, que altera Art. 2º da
Lei Municipal n° 2.141/2000.

- Projeto de lei nº 041/2021 de 06 de agosto de 2021, Abre Crédito
Suplementar no valor de R$ R$ 291.745,46 (duzentos e noventa e um mil,
setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

- Projeto de lei nº 042/2021 de 06 de agosto de 2021, veda a nomeação
para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei
Federal Nº 11.340 (Lei Maria da Penha) ou Lei Federal Nº 13.104 (Lei do
Feminicídio), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Encantado – RS.

- Projeto de Lei do legislativo nº 009/2021, de 01 de julho de 2021, que
Institui no Município de Encantado a “Semana Municipal de Orientação e
Prevenção à gravidez na adolescência “, criando o “ Dia Municipal de
Prevenção à gravidez na Adolescência “ e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021, de 05 de julho de 2021,
“Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de
competência do Município nos exercícios financeiros, o índice Nacional de
preços ao consumidor Amplo- IPCA”.

- Projeto de lei de Origem Legislativa nº 011/2021, que institui a
divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede
pública municipal de saúde.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021, determina que os agressores que cometem o crime de maus tratos arquem com as despesas do
tratamento do animal agredido na forma que menciona.

- Veto ao Projeto de Lei 05/2021– de Origem Legislativa – que “Institui o
Programa de rastreio ao diabetes nas creches e escolas públicas do Município de Encantado. ”

- Veto ao Projeto de Lei 07/2021– de Origem Legislativa – que “Veda a
nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha) ou Lei Federal n° 13.104 (Lei do Feminicídio), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Encantado – RS ” e sua Emenda Aditiva 01/2021.

Texto e Foto - Henrique Pedersini