Na noite desta segunda-feira (22), durante a última sessão ordinária de 2025, a Câmara de Vereadores de Roca Sales elegeu a nova Mesa Diretora para o exercício de 2026 e aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei do Executivo Municipal, em reunião realizada na sede do Legislativo. A vereadora Gisele Freisleben Horst (Progressistas) foi eleita presidente da Casa, tornando-se a terceira mulher da história do Legislativo rocassalense a ocupar o cargo.

A eleição ocorreu em votação secreta, conforme prevê o Regimento Interno. Gisele teve sete votos, enquanto o vereador Luan Ludwig (MDB) recebeu dois.

Para a vice-presidência, foi eleita Tainá Agostini Zanchetti (PSDB), com seis votos. Luan Ludwig obteve dois votos e Cristiano Schäfer (Podemos) recebeu um.

O cargo de secretário ficou com Luan Ludwig, eleito com oito votos, enquanto Cristiano Schäfer recebeu um.

Também foram definidas as comissões permanentes. A Comissão de Orçamento e Finanças será composta por Paulo Germano Koste (PSDB), Cristiano Schäfer (Podemos) e Ismael Cagol (Progressistas). Já a Comissão de Constituição e Justiça terá Noé Luiz Schaffer (MDB), Paulo Germano Koste (PSDB) e Ismael Cagol (Progressistas).

Para o período de recesso parlamentar, foi eleita a Comissão Representativa, formada por Gisele Freisleben Horst, Tainá Agostini Zanchetti, Luan Ludwig, Cristiano Schäfer e Rogério Engster (Progressistas).

Projetos do Executivo aprovados
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 088/25 aprovou o Orçamento Municipal de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales em R$ 81,711 milhões.

O Projeto de Lei nº 091/25 aprovou o Calendário de Eventos Oficiais de Roca Sales para 2026, instrumento vigente desde 1998 e utilizado para organizar e divulgar as atividades oficiais do município.

Já o Projeto de Lei nº 097/25 autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2025, distribuídos entre as secretarias de Administração, Obras e Saneamento, Agricultura e Desenvolvimento, Saúde e Serviços Urbanos. Os recursos decorrem de excesso de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Projeto de Lei nº 098/25 autorizou a continuidade do aluguel social para famílias atingidas por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari e afluentes, prorrogando o benefício até 31 de dezembro de 2026. O valor permanece de até R$ 500 mensais, mantidos os critérios definidos em legislação anterior.

Por fim, o Projeto de Lei nº 099/25 concedeu isenção de IPTU e taxas municipais para imóveis edificados atingidos por deslizamentos e enchentes. A isenção será de 100% para imóveis destruídos ou interditados pela Defesa Civil e de 50% do IPTU para aqueles que, embora atingidos, continuam em uso. A renúncia de receita já foi considerada na estimativa orçamentária de 2026.

Os trabalhos desta segunda-feira (22) marcaram a despedida do vereador Paulo Germano Koste (PSDB) como presidente da Casa Legislativa. A primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Roca Sales está marcada para o dia 2 de fevereiro.

Texto e foto - César Augusto Husak