A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar, nesta sexta-feira (14), o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Embora a sessão virtual termine hoje, os cinco ministros já haviam registrado seus votos na sexta-feira passada (7), data de início da deliberação.

Os embargos de declaração, tipo de recurso usado para esclarecer trechos da decisão ou corrigir eventuais pontos controversos, foram rejeitados por unanimidade, prevalecendo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

As defesas tentavam reduzir as punições definidas em setembro, quando os réus receberam penas que variam de 2 a 27 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da rejeição, ainda é possível que os advogados apresentem novos embargos de declaração. A defesa de Bolsonaro também indicou a intenção de entrar com embargos infringentes, recurso que questiona o mérito da decisão e pode reduzir pena.

No entanto, esse tipo de recurso só é permitido quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu no caso. Por isso, Moraes rejeitou preliminarmente o pedido.

Caso os embargos infringentes sejam apresentados, Moraes poderá decidir individualmente se eles são cabíveis. Se entender que são apenas protelatórios, pode negar seu processamento.

A defesa ainda teria a opção de pedir que a decisão seja analisada pelo colegiado. Enquanto houver recursos em andamento, as penas não serão executadas, e os sete réus seguem em liberdade.

A supervisão da execução penal, quando ocorrer, ficará sob responsabilidade do STF, nas mãos do relator. Caberá a Moraes avaliar pedidos de redução de pena por estudo ou trabalho, além de analisar eventuais mudanças de regime.

Entre os condenados está o deputado federal Alexandre Ramagem, punido por três dos cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito).

Os outros dois crimes, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, tiveram a ação penal suspensa.

O único réu que já cumpre pena é Mauro Cid, que não recorreu. Ele iniciou o cumprimento em regime aberto no início de novembro, devido à pena de dois anos.

A maioria dos condenados começará a cumprir pena em regime fechado, conforme determina a legislação penal para sentenças superiores a oito anos.

Fonte: g1

Texto - César Augusto Husak
Foto - Joédson Alves/Agência Brasil