O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

O documento, divulgado no Diário da Justiça, tem quase 2 mil páginas e abre o prazo para apresentação de recursos das defesas.

Conforme o despacho, os advogados dos condenados terão cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração, questionando o entendimento dos ministros — que decidiram a condenação por 4 votos a 1.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisar os recursos individualmente ou submetê-los ao colegiado, além de solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de um novo julgamento.

A publicação não implica prisão imediata dos réus. A execução das penas só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. No Supremo, há expectativa de que os embargos sejam analisados até o fim do ano.

A defesa de Bolsonaro deve contestar a liderança atribuída ao ex-presidente pelo STF, fator que elevou sua pena a 27 anos e três meses de prisão. Os advogados também afirmam que não foi comprovado o caráter armado da suposta organização criminosa.

As defesas ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver seis dos oito réus — incluindo Bolsonaro. Mesmo sem o número exigido, os advogados sinalizaram que ingressarão com o pedido.

O ex-presidente permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por outra investigação, que apura possível interferência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito do golpe. Na ocasião, Moraes determinou a medida por risco de fuga.

A Procuradoria-Geral da República já informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que manteve pena de dois anos de prisão prevista no acordo de delação premiada.

Fonte: portal g1

Texto - César Augusto Husak
Foto - Gustavo Moreno/STF