A Câmara de Vereadores de Roca Sales aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (29), dois projetos de lei – um do Executivo e outro do Legislativo – além de cinco requerimentos apresentados por parlamentares.

A última sessão de setembro contou ainda com audiência pública para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025 e autorização de viagem de vereadores a Brasília.

Projetos de lei
O Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 299,9 mil, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O recurso é proveniente de emenda parlamentar federal.

Já o Projeto de Lei nº 03/2025, apresentado pelo presidente da Câmara, Paulo Germano Koste (PSDB), homologa crédito adicional extraordinário no valor de R$ 287,3 mil, aberto pelo Executivo por meio do Decreto nº 3.077/25, de 16 de setembro.

“Esse projeto, por uma solicitação do Executivo, é apenas uma abertura de crédito extraordinário e incorporado ao orçamento de exercício 2025”, explicou o presidente.

Requerimentos aprovados
Nº 40/2025 – do vereador Paulo Ricardo Facini (MDB), que pede estudo de viabilidade para construção de uma praça no local da antiga sede da Brigada Militar. “Na administração passada, quando eu fui vereador, eu entrei com esse requerimento e teve um tumulto, mas ficou por isso e foi arquivado. Hoje eu entro novamente porque acredito que a gente tem que usar esse espaço, que pertence ao município, e dar valor às crianças, que são o nosso futuro”, destacou Facini.

Nº 41/2025 – da vereadora Tainá Agostini Zanchetti (PSDB), que propõe estudo de viabilidade para implantação de programa municipal de fornecimento de fones antirruído a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Saber que existe uma lei que tramita pelo Congresso desde 2023, mas que ainda não foi sancionada, nos motiva a dar esse passo. Acredito que, através desse requerimento, a gente consegue trazer para o município uma proposta de parceria para fornecer esses fones antes mesmo que a lei federal seja aprovada”, afirmou Tainá.

Nº 42/2025 – do vereador Cristiano Schafer (Podemos), que solicita a alocação emergencial de vigias ou porteiros em todas as escolas municipais. “Esse requerimento vai de encontro a uma necessidade realmente muito importante. Eu estive em algumas escolas e me deparei com uma situação complicada. No diálogo com a direção e o Executivo, percebemos que a presença desses profissionais pode resolver muitas questões ligadas à segurança escolar”, disse Cristiano.

Nº 43/2025 – do vereador Noé Luis Schaffer (MDB), que pede estudo técnico e jurídico para aquisição de área não alagável destinada à implantação de novo distrito industrial ou parque empresarial. “Nos últimos oito anos, o município cedeu áreas para 14 empresas, e praticamente todas estão funcionando. Isso são sementes que geram frutos e empregos. Um empresário muitas vezes precisa desse apoio para começar a alavancar seu negócio”, justificou Noé.

Nº 44/2025 – do vereador Luan Ludwig (MDB), que solicita, em caráter emergencial, o preenchimento de cargos de gestão escolar. “Esse assunto não é de agora, vem se arrastando há anos. Hoje temos escolas com apenas uma diretora, sem secretária e sem coordenadora pedagógica. O mínimo seria garantir pelo menos uma secretária, uma diretora e uma pedagoga em tempo integral em cada escola”, ressaltou Luan.

Audiência pública e viagem a Brasília
Durante a sessão, ocorreu audiência pública do Executivo, conduzida pelo secretário municipal da Fazenda e Administração, João Eusébio de Azevedo, e pelo contador Jorge Dalmolin, que apresentaram as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025.

Também foi autorizada a viagem de cinco vereadores a Brasília, programada para os dias 21, 22 e 23 de outubro.

A próxima sessão ordinária está marcada para a segunda-feira, 6 de outubro, às 19h.

Texto e foto - César Augusto Husak