Na manhã desta quarta-feira (22), a Administração Municipal de Encantado divulgou, um novo decreto. O documento traz uma alteração do artigo 31 do Decreto 39/2020 que prevê a possibilidade de ocorrer prazos de licitações e lançamento de edital de concurso público.

No decreto consta, ainda, que para qualquer emergência fica disponibilizado os contatos dos secretários municipais e que estão disponíveis na porta do Centro Administrativo e no site da prefeitura (veja na imagem).

Os artigos 9, 12 e 22 - que trata das medidas de prevenção para o comércio, lojas de conveniência bem como do regime de trabalho dos servidores públicos e estagiários - passaram por alterações formais, mas não muda o conteúdo. 

Confira (em anexo) o Decreto 54/2020.

Texto: Vanessa Paliosa
Foto: Reprodução/Google