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Arroio do Meio desenvolve programa com descontos para o pagamento de dívidas

Quarta, 28 de Julho de 2021
secretário da Fazenda, Valdecir Crecencio.


Com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários incluídos na dívida ativa, a Administração Municipal de Arroio do Meio instituiu o programa Crédito Legal. Desta forma, as pessoas em dívida com o poder público terão um ano para participar e ficar com as contas em dia. No município a dívida ativa passa de R$ 3 milhões e a expectativa com o Crédito Legal é recuperar cerca de 30% desse valor, ou seja, R$ 1 milhão.

Passando a vigorar a partir de 10 de agosto, o programa prevê descontos de 20% a 75% na multa e nos juros dependendo da quantidade de parcelas. Esta cobrança poderá ser feita em até 36 vezes, já que o Crédito Legal visa acelerar o processo de cobrança e buscar equilíbrio das contas do município.

Os impostos que podem ser pagos pelo programa são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhoria, Imposto Sobre Serviços (ISS), multas, Habilitação Popular e taxas diversas. Pessoas interessadas em renegociar as suas dívidas devem procurar o setor de tributação da secretaria da Fazenda.

 - O programa é uma possibilidade que as pessoas têm de quitarem as suas dívidas e ficarem com as contas em dia. A ideia é justamente permitir ter o crédito legal, como diz o nome do programa -  afirma o secretário da Fazenda, Valdecir Crecencio.


Descontos e parcelas
- Pagamento à vista com desconto de 75% do valor da multa e dos juros
- Pagamento em até 12 parcelas com desconto de 50% do valor da multa e dos juros
- Pagamento em até 24 parcelas com desconto de 30% do valor da multa e dos juros
- Pagamento em até 36 parcelas com desconto de 20% do valor da multa e dos juros

Texto e Foto - Prefeitura/Arroio Do Meio 

 

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