A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) poderá ser multada em até R$ 330 mil por atraso na entrega da nova ponte da ERS-130, construída sobre o Rio Forqueta, entre Lajeado e Arroio do Meio. O valor corresponde a 11 dias de descumprimento do cronograma acordado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com multa prevista de R$ 30 mil por dia de atraso não justificado. O prazo para liberação da ponte, definido em dezembro de 2024, era 29 de março. A estrutura foi oficialmente entregue em 10 de abril.

Segundo o promotor de Justiça João Pedro Togni, responsável pelo acompanhamento do caso, a EGR será notificada e terá 15 dias para apresentar suas justificativas formais, a partir do momento em que o documento for protocolado no sistema do MP. “As justificativas serão analisadas no expediente já instaurado. Não há prazo para a decisão final, mas ela costuma ser breve”, disse.

Togni reforça que não é possível antecipar a aceitação ou não dos argumentos da estatal, pois cada justificativa será avaliada individualmente. Ele cita que somente fatores imprevisíveis, como interdições, acidentes ou outras ocorrências inesperadas, podem ser considerados. Em relação ao clima, o promotor pontua: “As condições climáticas são um fator a ser observado. O que foi dito é que, no período, não se observaram anormalidades climáticas. As chuvas foram abaixo da média”.

O valor da multa será proporcional ao número de dias de atraso não justificado. “Pode-se, por exemplo, considerar-se justificado um dia de atraso, somando-se os demais”, explica Togni.

Posicionamento da EGR
Em nota enviada à reportagem, a EGR afirma que a obra foi concluída “a contento” e que a liberação ao tráfego de veículos leves ocorreu em 6 de abril, com posterior período técnico para a cura do concreto — etapa considerada essencial para garantir a resistência e segurança da estrutura antes da liberação ao tráfego de veículos de carga.

A estatal também informa que enfrentou condições climáticas que impediram a execução de parte dos trabalhos, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 18, o que impactou o cronograma. Ainda assim, segundo a EGR, todos os esforços foram mantidos para garantir a entrega dentro dos padrões técnicos exigidos.

A empresa destaca ainda que ainda não foi notificada oficialmente pelo MPRS para apresentar justificativas formais. “Desde o início do projeto, a EGR fez questão de manter o MP informado sobre todas as etapas da obra, com envio de relatórios e atualizações ao promotor responsável. Essa postura reflete o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito aos órgãos de controle e à sociedade”, conclui o comunicado.

Uma obra emblemática
Em artigo assinado, o secretário de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul, Juvir Costella, classificou a ponte como um “símbolo da reconstrução do Vale do Taquari”. Ele destacou que a nova estrutura é maior, mais alta, mais resiliente e adaptada aos desafios climáticos, com 512 metros de extensão (51 a mais que a anterior), duas faixas de tráfego, passagem para pedestres e ciclistas, e cinco metros a mais de altura em relação à antiga ponte.

“Mais do que uma ponte, essa é uma conquista para a infraestrutura regional”, escreveu Costella. Ele afirma que a entrega em apenas sete meses representa um feito de engenharia, atestado por professores do curso de Engenharia Civil da Universidade do Vale do Taquari (Univates), que acompanharam a execução da obra e confirmaram o prazo como inferior à média nacional para obras do mesmo porte.

A ponte reestabeleceu a ligação entre os municípios de Lajeado e Arroio do Meio, restabelecendo também a fluidez de uma das rodovias mais importantes da região. O valor arrecadado com a multa, se aplicada, deverá ser destinado a entidades que apresentarem projetos de investimento social, em data ainda a ser definida pelo Ministério Público.

Texto - César Augusto Husak
Foto - Jürgen Mayrhofer/Governo RS