Na tarde desta quarta-feira (13), o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Nova Bréscia recebeu o comunicado da Promotoria de Justiça anulando a eleições dos novos conselheiros realizada no ano passado.

Em nota, o COMDICA explica que, no dia 18 de março, foi convocado para audiência, em Arroio do Meio, com a Promotora de Justiça Dra. Carla Pereira Rêgo Flôres Soares. A justificativa da anulação se dá pela “contabilização dos votos, registrados nas urnas eletrônicas, que não foi feita de acordo com o edital, decisão tomada após recebimento de uma denúncia que tratava sobre possíveis irregularidades no processo, no que diz respeito aos votos 'em branco'”.

Ainda, conforme o órgão, o município juntamente com o setor Jurídico recebeu um prazo para buscar reverter a situação. Porém, a decisão final da promotora “foi de anular o processo de votação, sendo, por consequência, destituídos dos cargos os Conselheiros eleitos e empossados, bem como o chamamento dos antigos Conselheiros para assumirem as funções, até que uma nova eleição seja realizada, ainda sem prazo definido devido à situação de pandemia”, diz a nota.

Diante disso, a Administração de Nova Bréscia deverá publicar o edital para estabelecer um novo processo eleitoral, no qual somente poderão participar os candidatos que tiveram sua participação homologada na eleição anterior.

Eleições

A eleição para novos conselheiros tutelares – para a gestão 2020/2024 - ocorreu em todo o Brasil no dia 6 de outubro de 2019. O município de Nova Bréscia foi o único, em toda a comarca de Arroio do Meio, que contou com urnas eletrônicas no processo de votação.

Na oportunidade, os cinco candidatos eleitos pela comunidade, juntamente com os cinco suplentes - convocados quando necessário – foram:

Titulares

Kelim Senter Ongaratto
Aldrovando Barbieri
Bruno Ilha da Silva
Tânia Lúcia Giovanella
Cátia Fachini Nichel

Suplentes

Michele Delazeri Pittol
Maria Bagatini
Maria Santina Batisti
Návia Berté
Maria Gonçalves

 A cerimônia de diplomação e posse dos novos conselheiros tutelares ocorreu no dia 10 de janeiro.

Confira a nota na íntegra

Nota Oficial à Imprensa

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Nova Bréscia se manifesta a respeito da decisão de anulação da eleição do Conselho Tutelar.

Em 06 de outubro de 2019, todo o país passou pelo processo de votação que elegeu os novos Conselheiros Tutelares para a gestão 2020/2024. O município de Nova Bréscia foi o único, em toda a comarca de Arroio do Meio, que contou com urnas eletrônicas no processo de votação.

Conforme o edital do processo, cada eleitor, impreterivelmente, tinha o dever de votar em cinco candidatos para validar a votação, informação esta que jamais foi contestada, nem mesmo quando o documento foi enviado para avaliação do cartório eleitoral, seguindo, assim, o processo de escolha dos novos representantes, inclusive, com a divulgação das regras previstas através dos meios de comunicação.

Em 18 de março do corrente ano, porém, o Município de Nova Bréscia, através do COMDICA, foi convocado para uma audiência, em Arroio do Meio, onde a Promotoria de Justiça informou que a contabilização dos votos, registrados nas urnas eletrônicas, não foi feita de acordo com o edital, decisão tomada após recebimento de uma denúncia que tratava sobre possíveis irregularidades no processo, no que diz respeito aos votos “em branco”.

A partir da data da audiência, o Município passou a ter um prazo para informar as providências tomadas quanto à ordem de anulação da eleição. O setor jurídico e o COMDICA passaram a buscar a reversão da decisão junto ao Ministério Público.

Apesar do empenho, a decisão final da Promotora de Justiça, Dra. Carla Pereira Rêgo Flôres Soares, foi de anular o processo de votação, sendo, por consequência, destituídos dos cargos os Conselheiros eleitos e empossados, bem como o chamamento dos antigos Conselheiros para assumirem as funções, até que uma nova eleição seja realizada, ainda sem prazo definido devido à situação de pandemia instalada pela disseminação do novo Coronavírus.

A determinação ministerial foi comunicada na tarde de hoje, quarta-feira, 13 de maio, aos Conselheiros eleitos, aos Conselheiros que atuaram no mandato anterior e aos demais que participaram da eleição. O próximo passo é a publicação do edital que irá estabelecer um novo processo eleitoral, onde somente poderão participar os candidatos que tiveram sua participação homologada na eleição anterior.

Texto: Vanessa Paliosa
Foto: Divulgação/Prefeitura de Nova Bréscia